Background Check em marketplaces: como fazer?

Background check para marketplaces 

Até algum tempo atrás, ainda não existiam leis que exigissem a realização de procedimentos de background check por parte dos marketplaces, mas o cenário ficou mais complexo para esses intermediadores após a regulação estabelecida pelo Banco Central (BACEN) em dezembro de 2016. 

Desde então, os marketplaces passaram a ser considerados participantes dos arranjos de pagamento – portanto, estão não apenas sujeitos à liquidação e compensação centralizadas por meio da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), como também estenderam-se a eles diversas medidas direcionadas a todas as instituições reguladas pelo Banco Central. 

Exemplo disso é a circular nº 3.641 do BACEN, que aborda procedimentos a serem adotados na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro; fazendo com que a etapa de validar informações dos lojistas seja uma medida essencial a ser tomada pelo marketplace. Caso contrário, a plataforma está sujeita a sanções que variam de multas até a cassação de seu funcionamento. 

Outro ponto a ser observado é que, embora os marketplaces sejam apenas intermediadores, acabam ficando ameaçados em casos onde o consumidor não se sinta contemplado pelo serviço prestado. Isso pode acontecer se não houver informações suficientes sobre o produto comprado, se a encomenda não chegar no prazo previsto, se a mercadoria apresentar algum defeito, se o serviço prestado oferecer algum risco ao usuário ou não corresponder às expectativas. 

Nos cenários acima, o Código de Defesa do Consumidor desenvolve um ecossistema de normas que beneficiam o usuário final, dando a ele o direito de responsabilizar as pessoas jurídicas envolvidas na cadeia de fornecimento, incluindo o marketplace. É importante ressaltar também que muitos legisladores consideram que, quando o consumidor sofre algum prejuízo, a responsabilidade deve ser distribuída entre todos os participantes da cadeia de produção e distribuição. 

Um outro cenário que deve ser considerado é a validação necessária em casos onde o marketplace trabalha com a oferta de serviços – o Tribunal Superior do Trabalho legitima a solicitação de antecedentes criminais se houver contato direto do profissional com crianças e idosos, assim como transporte de cargas ou acesso a informações sigilosas e bens de alto valor.

Portanto, considerando esses pontos, o ideal é que o seu marketplace tome medidas preventivas para conhecer muito bem os vendedores de sua plataforma, evitando futuras dores de cabeça: 

  • Faça uma curadoria dos profissionais cadastrados e estabeleça critérios rigorosos para que eles sejam aceitos em sua plataforma. Isso inclui, por exemplo, que os lojistas exibam de forma transparente em seus websites informações como CNPJ, endereço e canais de atendimento; 
  • Elabore termos de uso da plataforma e uma base contratual clara com a ajuda de um advogado;
  • Sempre acompanhe as avaliações dos vendedores do seu marketplace;
  • Elabore perguntas que devem ser respondidas com a realização do background check: o lojista possui algum tipo de dívida ativa? Está respondendo a algum processo? Tem cadastro regularizado em juntas comerciais? Foi veiculado negativamente em alguma mídia? Em casos específicos de marketplace de serviços, como aqueles que trabalham com cuidadores de idosos, é necessário checar também antecedentes criminais. 
  • Realize um background check com checagem de informações em fontes processuais, de crédito, juntas comerciais e outras bases de dados que sejam relevantes para o seu modelo de negócio. 

Fontes que o seu marketplace pode utilizar para buscar e validar  informações de lojistas

IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil)

O IEPTB é uma associação de cartórios de protestos de títulos – por meio de consulta nessa base de dados, você pode verificar se o lojista cadastrado no seu marketplace possui alguma pendência financeira sendo protestada. 

Birôs privados de crédito

Em birôs privados de crédito como o Serasa Experian, cheque informações sobre possíveis dívidas e inadimplências. 

Receita Federal 

Essa pode ser uma das fontes de informação mais úteis para o seu marketplace – por meio da Receita Federal, você pode checar – caso o seu marketplace aceite MEI – se o CNPJ é válido, quem é a pessoa física ligada a ele e as atividades exercidas anteriormente por essa pessoa. É pela RF que também pode ser emitida uma Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União. 

Tribunais de Justiça

Por meio de buscas nos bancos dos tribunais de justiça, verifique se existem processos contra a loja investigada. 

Mídias negativas

Em fontes de mídias negativas, você pode verificar se existem notícias com teor negativo sobre a loja virtual, averiguando a sua reputação antes de aprová-la na plataforma. 

Polícia Federal e Polícia Civil

Ambas as fontes são interessantes para marketplaces que oferecem serviços muito específicos, como mencionamos acima, em que a solicitação de antecedentes criminais é permitida por lei e mostra-se necessária como medida preventiva para garantir a segurança da operação e do usuário final. 

Realizar um background check em todos os usuários cadastrados na sua plataforma é uma etapa relevante para o seu negócio estar sempre um passo à frente em termos de segurança. Agora, que tal descobrir por que você deveria pensar em automatizar esse processo?

Por Karina Menezes

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