Os aplicativos de delivery mudaram rapidamente o cenário de entregas no Brasil, tornando esse um dos mercados mais lucrativos do país – informações da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) apontam que o número de pedidos cresce cerca de R$ 1 bilhão por mês, e o setor movimenta aproximadamente R$11 bilhões a cada 12 meses. 

Não é de se espantar que, para atender a alta demanda de pedidos, as empresas desse setor se vejam às voltas com a contratação de entregadores, ação que deve ser tomada com agilidade para não prejudicar o fluxo crescente de entregas. Além da agilidade, existem outros fatores que não podem ser esquecidos no momento de contratar, como a segurança e a conformidade com as leis que regulamentam a atividade dos motoboys. 

Neste texto, trouxemos algumas das principais regulamentações do setor, além das fontes que a sua empresa pode utilizar para fazer as validações necessárias no momento de admissão de novos entregadores. 

Quais são as leis que regulamentam o moto-frete? 

O exercício das atividades de mototaxista e motoboys é regulamentado pela lei nº 12.009/09, que dispõe sobre as regras de segurança dos serviços de transporte remunerados realizados em motocicletas e motonetas. 

Segundo essa lei, só podem exercer as funções acima as pessoas que tiverem 21 anos completos, possuírem habilitação na categoria por, pelo menos, 2 anos; e forem aprovadas nos cursos especializados seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Além disso, as diretrizes do Contran também estabelecem que, enquanto estiver em atividade, o profissional precisa utilizar um colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. 

Empresas que ofertam serviços de entrega com motociclistas também precisam estar atentas ao Código de Trânsito Brasileiro – o artigo 147 determina que o candidato à habilitação deve submeter-se aos exames aplicados pelo órgão executivo de trânsito, e o quinto parágrafo aponta a obrigatoriedade de incluir a informação de exercício de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E essas são apenas as leis de âmbito nacional, já que municípios como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre também apresentam suas próprias regulações sobre o assunto. Na capital paulista, por exemplo, o motofrete precisa de autorização da Prefeitura para operar, os condutores precisam estar devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes e os cadastros precisam ser atualizados anualmente. 

Devido ao alto número de validações que precisam ser realizadas para estar dentro do estabelecido por cada uma das regulamentações necessárias, as empresas desse segmento optam por fazer checagens de forma automatizada, acelerando o processo de aprovação de cadastros e centralizando todas as informações em relatórios que facilitam a tomada de decisão. 

Um background check automatizado também economiza tempo do backoffice, que pode se dedicar a funções mais estratégicas – do contrário, as milhares de consultas em fontes de informação públicas teriam que ser realizadas manualmente. 

Abaixo, separamos as principais fontes de dados que podem ser utilizadas pelo seu negócio para validar a identidade de seus entregadores, tornando as suas operações mais seguras e levando confiança também aos usuários finais: 

Receita Federal 

Consulte a situação cadastral do aplicante e cheque se não existem pendências ou inconsistências nas informações cadastradas na Receita, além de dívidas ativas e informações atreladas ao número do MEI informado. Essa verificação também previne uma das fraudes mais cometidas no Brasil, que é a fraude de óbito. 

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

A consulta ao DENATRAN é utilizada para validar os dados pessoais do motorista – como o nome completo, categoria e número de identificação. É nesse órgão que também são checadas infrações de trânsito ou restrições aplicadas ao veículo do condutor. 

SERPRO

Na SERPRO , você pode comparar as informações da CNH enviadas pelo usuário com os dados de motoristas contidos em bases públicas do governo. 

Polícia Civil e Polícia Federal

Em ambos os órgãos, é feita a solicitação da certidão negativa de antecedentes criminais do aplicante, documento crucial para ser exigido antes de fazer a aprovação do cadastro na plataforma. 

Consulta de processos 

Os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais são as fontes mais adequadas caso você queira fazer a checagem de possíveis processos nos quais o condutor esteja envolvido. Nos primeiros, você pode validar informações sobre processos julgados em primeira e segunda instância na justiça comum, enquanto nos Tribunais Regionais Federais é feita a consulta de processos em primeira e segunda instância na justiça federal. 

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

O Departamento Estadual de Trânsito está presente em cada estado brasileiro, e pode ser utilizado como fonte para consultas sobre infrações relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à placa do veículo e autenticidade do documento apresentado.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A PRF é responsável por garantir a segurança nas rodovias federais, e deve ser consultada em casos onde seja necessário checar informações sobre infrações cometidas nessas localidades. 
Pensar na velocidade de expansão do seu negócio é fundamental no processo decisório de uma ferramenta automatizada de background check. E fazer uma análise de todas as regulamentações às quais o seu negócio está sujeito é o primeiro passo para definir quais fontes devem ser consultadas e qual é a solução mais adequada para a sua necessidade. Depois dessas etapas, sua empresa estará pronta para escolher a melhor forma de fazer entregas com mais velocidade e segurança.