Background check em motoristas: como fazer?

Os aplicativos de mobilidade urbana continuam avançando no Brasil – segundo pesquisa realizada pelo Grupo Zap, 52% dos brasileiros já utilizam apps dessa categoria. Com um mercado crescente e cada vez mais usuários cadastrados, as empresas enquadradas nesse segmento devem pensar na segurança do serviço de ponta a ponta. Por isso, o background check de motoristas é obrigatório e requerido por lei. 

Apps de transporte, assim como diversas empresas ligadas a esse setor, estão sujeitos a riscos como acidentes e crimes que colocam a vida dos passageiros em perigo. Além disso, ainda existe a alta taxa de roubo de veículos, que pode transitar entre 2% e 3% nesse mercado. 

Para evitar esse cenário, o ex-presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.640/18, alterando a lei nº12.587/12, onde regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros – a partir daí, empresas e motoristas têm que seguir uma série de medidas para não serem enquadrados em casos de transporte ilegal de pessoas. 

Além disso, os aplicativos de mobilidade também estão sujeitos ao artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que os condutores de veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou em qualquer serviço remunerado, devem apresentar certidão negativa de registro criminal referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Importante dizer que a certidão tem que ser renovada a cada 5 anos junto ao órgão emissor responsável. 

E essa é apenas a regulamentação nacional – há ainda as leis elaboradas pelos próprios municípios para regular a atividade, que exigem também validação de dados da Carteira Nacional de Habilitação (como a categoria e data de validade), além das informações relativas ao veículo, como a placa, ano de fabricação, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). 

Mas engana-se quem pensa que somente os aplicativos devem se adequar ao cenário de regulamentação nacional. Locadoras de veículos e transportadoras, por exemplo, devem estar atentas também ao Código de Trânsito Brasileiro – o artigo 310 da lei nº 9.503 estabelece detenção ou multa em casos onde há concessão do transporte a pessoas não-habilitadas. E, em caso de infrações de trânsito, a lei estende as penalidades ao proprietário, embarcador e transportador do veículo. 

Por isso, o ideal é que a sua empresa faça um mapeamento detalhado de todas normas que regulam o seu segmento. Abaixo, colocamos algumas fontes que devem ser consultadas para que a sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações que impactam os aplicativos de mobilidade urbana, transportadoras e locadoras de veículos brasileiros: 

Receita Federal 

Com o CPF ou CNPJ em mãos, você consegue fazer a verificação da situação cadastral do aplicante, checando se não existem pendências ou inconsistências de dados cadastrados na Receita, dívidas ativas e até informações atreladas ao número de um MEI, como o tipo de atividade exercida pelo usuário. Além de checar se a situação do cadastro está regular, com esse tipo de validação ainda é possível identificar um tipo de fraude muito recorrente no Brasil, que é a fraude de óbito. 

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

A consulta ao DENATRAN permite validar não apenas os dados pessoais do motorista, como o nome completo, categoria e número de identificação – mas também infrações de trânsito ou restrições aplicadas ao veículo do condutor. 

SERPRO

A SERPRO é uma fonte adicional para que o seu negócio possa comparar as informações da CNH enviadas pelo usuário com os dados de motoristas contidos em bases públicas do governo. 

Polícia Civil e Polícia Federal

Em ambos os órgãos, você pode solicitar  a certidão negativa de antecedentes criminais do motorista aplicante, antes de fazer a aprovação do cadastro na plataforma. 

Processos 

Os tribunais de justiça e tribunais regionais federais são exemplos das fontes mais adequadas caso você também queira fazer a checagem de possíveis processos nos quais o motorista esteja envolvido. Nos TJs, você pode validar informações sobre processos julgados em primeira e segunda instância na justiça comum, enquanto nos TRFs é feita a consulta de processos na justiça federal. 

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

O Departamento Estadual de Trânsito, presente em cada estado brasileiro, pode ser utilizado como fonte para consultas sobre infrações relacionadas à CNH, à placa do veículo e autenticidade do documento.

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Já no Departamento Nacional de Trânsito, principal órgão do sistema brasileiro de trânsito, é possível validar informações sobre a CNH e o veículo do condutor. 

Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC)

Essa é uma validação necessária para motoristas que realizam transporte de carga, já que ela é uma autorização emitida para a realização da atividade em território nacional. 

Polícia Rodoviária Federal (PRF) 

Responsável por garantir a segurança nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal pode ser consultada para checar informações sobre infrações cometidas nessas localidades. 
Como mencionamos acima, fazer uma validação detalhada de motoristas – e também de passageiros – é essencial para garantir a segurança de ponta a ponta em toda a operação do seu negócio. Porém, um background check manual não acompanharia a velocidade da expansão da sua empresa e ainda demandaria um alto investimento de tempo, recursos financeiros e de back office. Você já pensou em automatizar o seu processo de checagem?

Por Karina Menezes

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